Secretaria de Segurança Pública repassa R$ 8 milhões para ONG ligada ao PC do B do Piauí
Os valores foram repassados através do Convênio nº 27, celebrado em 02/05/2005.  O convênio vem sendo sucessivamente prorrogado.

A Federação das Associações de Moradores do Estado do Piauí – FAMEPI, ONG historicamente ligada ao PC do B, recebeu da Secretaria de Segurança Pública entre os anos de 2006 a 2011 a quantia de R$ 8.170.904,79 (oito milhões, cento e setenta mil, novecentos e quatro Reais e setenta e nove centavos).


Os valores foram repassados através do Convênio nº 27, celebrado em 02/05/2005, que tem como objeto “conjugar esforços, recursos humanos e financeiros visando a participação da comunidade no apoio ao desenvolvimento de ações a serem desenvolvidas pela SSP (Secretaria de Segurança Pública)”, os pagamentos foram assim distribuídos:

2006 – R$ 124.670,46
2007 – R$1.164.708,82
2008 – R$1.717.956,08
2009 – R$2.101.711, 70
2010 – R$2.392.989,75
2011- R$ 668.867,98

O Tribunal de Contas em relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual, processos TC 004710/08 e TC 004918/09, apontou inúmeras falhas relativas à legalidade e execução do convênio e constatou que não há detalhamento das ações desenvolvidas, contrariando o art.116 da Lei 8.666/93. Não há discriminação das atividades desempenhadas pelos prestadores impossibilitando verificar se seriam inerentes a servidores efetivos e ausência do quantitativo de recursos humanos, acrescentado quando dos aditamentos para aumento do valor mensal, “denotando ineficiência do planejamento.”

Os relatórios referentes aos processos TC 004710/08 e TC 004918/09, são assinados por Sandro Augusto Romero de Oliveira, (Auditor) Germana Lopes de Carvalho (Auditor), Adriana Luzia Costa Cardoso (Técnico de Controle Externo,) Maria do Rosário F.C.Mascarenhas (Técnico de Controle Externo), Lorenna Carvalho de Brito Elvas (Assistente de Controle Externo), Alan Castelo Branco Magalhães (assessor de Operações) e Virginia Vitório da Silva (Assistente de Administração).

O valor inicial do convênio era de R$ 36.488,95 e chegou em 01/03/2008 a R$ 145.199,50, de acordo com o 10º termo de aditamento.

O convênio vem sendo sucessivamente prorrogado. Segundo o Tribunal de Contas os responsáveis são o atual Secretário de Segurança Pública, Robert Rios Magalhães e o ex-secretário Raimundo Nonato Leite.
A FAMEPI foi alvo de inúmeras reportagens na imprensa nacional ressaltando as falhas na execução do Programa Segundo Tempo, em Teresina, e acusando o PC do B de turbinar o caixa partidário com programas do Ministério dos Esportes.
Com Informações do Gp1
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