Piauí terá prejuízo R$ 5 milhões por mês e R$ 60 milhões por ano

O secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Silvano Alencar, afirma que o Estado vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à suspensão da aplicabilidade da Lei Estadual que permite a cobrança de Icms relativas às compras na internet, e devolverá para o consumidor o recurso arrecadado.

De acordo com a secretário,a decisão traz grandes prejuízos para economia do Piauí. “Considerando que o patamar mínimo que estimamos para arrecadar das compras do comércio eletrônico era de R$ 5 milhões por mês, teremos um prejuízo de cerca de R$ 60 milhões por ano. Para se ter uma idéia, uma única empresa no ramo de móveis faturou no Piauí cerca de R$ 9 milhões nos dois últimos anos (2009 e 2010), sendo 12% o valor da alíquota que deveria ser cobrada, o Piauí deixou de receber das vendas feitas por essa empresa mais de R$ 1 milhão de imposto, sendo 500 mil cada ano, e ainda perdeu, no mínimo, 50 empregos diretos, entres estes, de vendedor, balconista e montador. Portanto, infelizmente, todas essas liminares estão beneficiando empresas de fora, prejudicando o mercado local”, ressalta Silvano.

Segundo o levantamento feito pela Sefaz, em relação às compras não presenciais, a projeção para arrecadar nesses primeiros dias da cobrança do imposto era algo em torno de R$ 500 mil. Porém, o que foi vendido essencialmente por meio das compras via internet foi algo em torno de R$ 120 mil, sendo que desse valor foi recolhido pelo Estado apenas R$ 5 mil.

Protocolo do ICMS assinado pelos 18 Estados foi publicado ontem (07) no DOU

O protocolo ICMS n 21, que foi assinado por 17 Estados e o Distrito Federal, no dia 01 de abril, objetivando a divisão do imposto sobre consumo das compras não presenciais (internet, telemarketing, showroom etc) entre os Estados de origem e destino, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira(7).

Além do Piauí, também assinaram o protocolo os Estado do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Sergipe e o Distrito Federal. E nessa sexta-feira (08), o Estado do Mato Grosso do Sul, que não tinha confirmado no dia 01 de abril, aderiu a esse protocolo, totalizando agora a adesão de 18 Estados brasileiros e do Distrito Federal.

Apenas 8 Estados do país, que detêm os grande centros de distribuição, não assinaram o documento, sendo: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Tocantins e Amazonas.

Além da união desses Estados, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Borges Júnior, ressaltou para os secretários durante o último Confaz, realizado no dia 31 de março, no Rio de Janeiro, que a questão do comércio eletrônico é um dos três assuntos que estão na pauta do Ministério para ser resolvido ainda esse ano.

Reportagem: Andreelson Delmiro com informações do Sefaz
Foto: Web
 
Fonte:http://portaldaclube.globo.com/

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